Dos 17 (dezessete) deputados goianos eleitos nas últimas eleições, à Câmara Federal, apenas 03 (três) deles votaram contra a Pec 03/202, conhecida como a PEC da Blindagem, que proíbe investigação e processo contra parlamentares, sem autorização da Câmara.
A PEC 3/2021 foi considerada um “absurdo”, pelo Senador Eduardo Girão (Novo-CE) e tida como uma “vergonha nacional”, pela sociedade brasileira. Pois isenta políticos de suas responsabilidades públicas.
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (17), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse ser contra a proposta de emenda à Constituição que amplia o foro privilegiado para parlamentares e autoridades federais (PEC 3/2021).
Ele lembrou que o texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, estende o benefício a presidentes de partidos políticos.
Para o senador, a proposta representa um retrocesso, uma vez que segue na contramão da PEC 10/2013 — aprovada pelo Senado em 2017 e remetida à Câmara — que acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de Estado, governadores e membros do Judiciário. Ainda segundo Girão, deputados “erraram na dose”, e o que seria “remédio contra abusos do STF sobre o Parlamento se tornou veneno”.
— Eu espero, sinceramente, que essa PEC das Prerrogativas — ou da blindagem — não seja sequer analisada aqui no Senado Federal. Já me manifestei contrário a essa proposta de emenda à Constituição. Ela é inoportuna e indefensável quando nós vivemos, no país, a busca pela transparência — disse.
Os únicos deputados goianos que votaram contra a Pec da blindagem são:
*Adriana Acorsi – PT/GO
*Flávia Morais – PDT/GO
*Rubens Otoni – PT/GO
O restante, 14 (quatorze) votaram pela blindagem. São eles:
• Adriano do Baldy (PP)
• Célio Silveira (MDB)
• Daniel Agrobom (PL)
• Dr. Ismael Alexandrino (PSD)
• Dr. Zacharias Calil (União Brasil)
• Gustavo Gayer (PL)
• Jeferson Rodrigues (Republicanos)
• José Nelto (União)
• Lêda Borges (PSDB)
• Magda Mofatto (PRD)
• Marussa Boldrin (MDB)
• Professor Alcides (PL)
• Samuel Santos (Podemos)
• Silvye Alves (União)
O resultado representa mais de 80% da bancada goiana na Câmara.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara ocorreu em dois turnos, na terça-feira (16). No primeiro, foram 353 votos a favor e 134 contra, além de uma abstenção. No segundo, foram 344 votos favoráveis e 133 contrários, sem abstenções. Os 17 deputados federais goianos votaram da mesma forma nos dois turnos.
