A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve analisar na terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, tema que a oposição pretende usar para pressionar o governo na área da segurança pública.
Por outro lado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse em entrevista ao GLOBO ser a favor de debater o tema.
—Historicamente, eu era contra a redução da maioridade penal (…) Eu acho que toda pauta normativa que responsabiliza indivíduos por cometimentos de atos graves pode merecer um reexame, no que diz respeito às suas ênfases, caraterísticas e graduação. É contra ou a favor? Não é isso. Eu acho que nós não podemos tratar de modo exatamente idêntico pessoas com grau de maturidade diversa, mas também entendo que a sociedade e o Parlamento têm o direito de debater quais as características específicas dessa graduação.
Por Lauriberto Pompeu — Brasília
Reedição: Wilson Barbosa (RP 003311/GO).
