Justiça suspende lei que manda postos informarem preços de combustíveis para o app ‘Olho na Bomba’ em Goiás

Juiz entendeu que o MP não poderia usar esse meio para multar os estabelecimentos. Pedido foi feito pelo Sindiposto, que disse que centenas de postos foram multados mesmo seguindo processo correto de alteração dos valores.

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A lei que manda os postos de Goiânia informarem os preços dos combustíveis para o aplicativo Olho na Bomba foi suspensa por liminar assinada pelo juiz Itamar de Lima. De acordo com a decisão, a medida é usada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para multar os estabelecimentos e o governo não poderia ter criado essa demanda para o órgão.

A decisão foi dada no último dia 6 de junho. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) explicou que pediu a suspensão dessa lei porque os empresários estavam sendo multados mesmo seguindo o processo correto de alteração de preços.

 o que explica o presidente do órgão, Márcio Andrade. Segundo ele, o processo para mudança de preço no posto começa com a placa, para o consumidor ver o valor antes de entrar. Em seguida, ele esclarece, são feitas as alterações na bomba, no sistema gerencial do posto e então no aplicativo.

“O consumidor entra no posto no momento que está sendo feita essa alteração. Então, se ele abastece em um preço e no aplicativo está outro, e ele denunciar, o posto vai ser autuado”, afirmou.

Olho na Bomba

O aplicativo foi lançado em 25 de setembro de 2018 e pode ser baixado gratuitamente nos celulares. Nele é possível consultar o preço que a gasolina e o etanol são vendidos em cada posto, além da localização do estabelecimento.

Durante os dois primeiros meses de funcionamento do aplicativo, foram recebidas 506 denúncias de postos com preços diferentes no aplicativo e na bomba.

fonte: G1 Goias